Retrovenda: diferenças entre revisões
O significado de retrovenda estava errado! alterei de acordo com a doutrina de Flávio, TARTUCE,. Manual de Direito Civil - Volume Único, 9ª edição. Grupo GEN, 2018. |
|||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| ⚫ | '''Retrovenda''' constitui um pacto inserido no contrato de compra e venda pelo qual o vendedor reserva-se o direito de reaver o imóvel que está sendo alienado, dentro de certo prazo, restituindo o preço e reembolsando todas as despesas feitas pelo comprador no período de resgate, desde que previamente ajustadas . Tais despesas incluem as benfeitorias necessárias, conforme o citado texto legal. |
||
{{Sem-fontes|data=dezembro de 2017}} |
|||
| ⚫ | '''Retrovenda''' constitui um pacto inserido no contrato de compra e venda pelo qual o vendedor reserva-se o direito de reaver o imóvel que está sendo alienado, dentro de certo prazo, restituindo o preço e reembolsando todas as despesas feitas pelo comprador no período de resgate, desde que previamente ajustadas |
||
A cláusula deve ser inserida no contrato de compra e venda, entretanto, não há na [[legislação]] proibição de que possa ser acordada em pacto apartado. Esta cláusula tem natureza jurídica acessória à compra e venda. É caracterizada a retrovenda como condição resolutiva expressa, tendo como |
A cláusula deve ser inserida no contrato de compra e venda, entretanto, não há na [[legislação]] proibição de que possa ser acordada em pacto apartado. Esta cláusula tem natureza jurídica acessória à compra e venda. É caracterizada a retrovenda como condição resolutiva expressa, tendo como o desfazimento da venda. |
||
A retrovenda, aplicável somente aos imóveis, não é considerada nova [[venda]]. Seu prazo máximo é de três anos, ou seja, o vendedor só poderá reaver o imóvel através da retrovenda durante este período, e para ser exercitado este direito, deverá constar expressamente no [[contrato]]. O prazo de três anos é improrrogável e, chegando o termo final, extingue-se o direito, independentemente de interpelação. Conta-se o dies a quo (termo inicial do prazo) da data do contrato e não do registro. |
A retrovenda, aplicável somente aos imóveis, não é considerada nova [[venda]]. Seu prazo máximo é de três anos, ou seja, o vendedor só poderá reaver o imóvel através da retrovenda durante este período, e para ser exercitado este direito, deverá constar expressamente no [[contrato]]. O prazo de três anos é improrrogável e, chegando o termo final, extingue-se o direito, independentemente de interpelação. Conta-se o dies a quo (termo inicial do prazo) da data do contrato e não do registro. |
||
No Brasil, a retrovenda está disciplinada nos artigos 505 a 508 do [[Código Civil brasileiro]].<ref>{{Citar web|ultimo=BRASIL|url=https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm|titulo=Código Civil|acessodata=2024-06-23|website=www.planalto.gov.br}}</ref> Já no Código Português, a matéria é tratada sob o nome venda a retro, e está disciplinada nos artigos 927 a 933.<ref>{{citar web|ultimo=PORTUGAL|url=https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1966-34509075-49863875|titulo=Código Civil|acessodata=23/06/2024|website=Diário da República}}</ref> |
|||
Está disciplinada nos artigos 505 a 508 do [[Código Civil brasileiro]]. |
|||
{{Referências}} |
|||
{{esboço-direito}} |
{{esboço-direito}} |
||
Revisão das 20h47min de 23 de junho de 2024
Retrovenda constitui um pacto inserido no contrato de compra e venda pelo qual o vendedor reserva-se o direito de reaver o imóvel que está sendo alienado, dentro de certo prazo, restituindo o preço e reembolsando todas as despesas feitas pelo comprador no período de resgate, desde que previamente ajustadas.[1] Tais despesas incluem as benfeitorias necessárias, conforme o citado texto legal.
A cláusula deve ser inserida no contrato de compra e venda, entretanto, não há na legislação proibição de que possa ser acordada em pacto apartado. Esta cláusula tem natureza jurídica acessória à compra e venda.[2] É caracterizada a retrovenda como condição resolutiva expressa, tendo como consequência o desfazimento da venda.
A retrovenda, aplicável somente aos imóveis, não é considerada nova venda. Seu prazo máximo é de três anos, ou seja, o vendedor só poderá reaver o imóvel através da retrovenda durante este período, e para ser exercitado este direito, deverá constar expressamente no contrato. O prazo de três anos é improrrogável e, chegando o termo final, extingue-se o direito, independentemente de interpelação. Conta-se o dies a quo (termo inicial do prazo) da data do contrato e não do registro.
No Brasil, a retrovenda está disciplinada nos artigos 505 a 508 do Código Civil brasileiro.[3] Já no Código Português, a matéria é tratada sob o nome venda a retro, e está disciplinada nos artigos 927 a 933.[4]
Referências
- ↑ «Retrovenda». Diário da República. Consultado em 23 de junho de 2024
- ↑ «Thiago Rufino: A retrovenda na crise econômica». Consultor Jurídico. Consultado em 23 de junho de 2024
- ↑ BRASIL. «Código Civil». www.planalto.gov.br. Consultado em 23 de junho de 2024
- ↑ PORTUGAL. «Código Civil». Diário da República. Consultado em 23 de junho de 2024
