Docapesca

Docapesca - Portos e Lotas, S.A.
Organização
Natureza jurídica	Sociedade Anónima
Atribuições	Atuar nos negócios do Setor da Pesca a saber, a primeira venda do pescado e atividades conexas.
Dependência	Governo da República Portuguesa Ministério do Mar
Chefia	Teresa Coelho
Documento institucional	Decreto-Lei n.º 107/90, de 27 de março
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Lisboa
Histórico
Antecessor	DOCAPESCA - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, S.A.
Criação	27 de março de 1990
Sítio na internet
Sítio da Docapesca

A Docapesca - Portos e Lotas, S.A. é a maior empresa europeia a atuar no setor das pescas, quer a nível geográfico, quer pela diversidade dos serviços prestados^{[carece de fontes?]}.

A Docapesa - Portos e Lotas, S.A. é detida a 100% pelo Governo da República Portuguesa.

A Docapesca Portos e Lotas S.A., tem a seu cargo a prestação de serviços da primeira venda de pescado em regime de exclusividade, no continente. É constituída pela Sede, em Lisboa, onde funcionam os serviços centrais e por 14 Delegações, que abrangem 20 lotas principais e 50 postos de vendagem em pequenas comunidades piscatórias.

A Docapesca presta ainda um conjunto de serviços de apoio a armadores, pescadores, comerciantes de pescado e outros clientes, dos quais se salientam, aluguer de armazéns para comerciantes e armadores, entrepostos frigoríficos, mercados de 2ª venda, venda de gelo e combustíveis. É, além disso, a entidade que detém e trata os dados relativos ao pescado transacionado nas lotas do continente.

A Docapesca irá agilizar e flexibilizar a sua estrutura de comercialização, tornando-a menos densa e pesada, mas simultaneamente mais eficiente. O Comprovativo de Compra em Lota e a venda de pescado on-line, são já duas medidas visíveis, a acrescentar à sua estratégia de promover e valorizar o pescado, que lhe é entregue para comercializar, e que assenta em 5 eixos principais, a saber:

- Implementação do HACCP;

- Normalização do Pescado;

- Modernização dos equipamentos;

- Economia/Alteração das redes de lotas;

- Abertura ao exterior.

A Docapesca (sob o nome Docapesca – Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, SARL), criada pelo Decreto-Lei 40764, de 7 de Setembro de 1956, surge em Lisboa, mais concretamente em Pedrouços^[1], como o único ponto para a receção do pescado, substituindo as antigas lotas de Santos e da Ribeira Nova (respetivamente para o arrasto costeiro e local e do alto). É então a Janeiro de 1959 quando a escritura pública é oficializada.^[1]

Neste primeiro momento ficava de fora do âmbito da empresa a venda das capturas pela pesca artesanal, pois o primeiro objetivo da concessão era criar uma infraestrutura de apoio ao escoamento das capturas da pesca industrial, nomeadamente através da capacidade refrigeração e de congelação do pescado, permitindo a sua distribuição posterior.

Com a Revolução do 25 de Abril, as várias entidades que administravam e/ou agiam mutuamente com a Docapesca (Serviço de Lotas e Vendagem, Grémios dos Armadores da Pesca de Arrasto, da Sardinha e da Junta Central da Casa dos Pescadores) foram extintas no Decreto n.º240/74, de 5 de junho, onde foi realizada a criação da Secretaria de Estado das Pescas e a extinção geral das organizações,^[2] e no Decreto n.º 552/74, de 24 de outubro de 1974, onde foram extintas e dispersadas as atividades realizadas pelas mesmas.^[3]

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• Políticas de abastecimento no segundo pós-guerra: a "Organização das Pescas", Álvaro Garrido, in Análise Social, vol. XXXV (156), 2000, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

• Site oficial