Docapesca
Docapesca - Portos e Lotas, S.A. | |
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Organização | |
Natureza jurídica | Sociedade Anónima |
Atribuições | Atuar nos negócios do Setor da Pesca a saber, a primeira venda do pescado e atividades conexas. |
Dependência | Governo da República Portuguesa Ministério do Mar |
Chefia | Teresa Coelho |
Documento institucional | Decreto-Lei n.º 107/90, de 27 de março |
Localização | |
Jurisdição territorial | ![]() |
Sede | Lisboa |
Histórico | |
Antecessor | DOCAPESCA - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, S.A. |
Criação | 27 de março de 1990 |
Sítio na internet | |
Sítio da Docapesca |
A Docapesca - Portos e Lotas, S.A. é a maior empresa europeia a atuar no setor das pescas, quer a nível geográfico, quer pela diversidade dos serviços prestados[carece de fontes].
A Docapesa - Portos e Lotas, S.A. é detida a 100% pelo Governo da República Portuguesa.
A Docapesca Portos e Lotas S.A., tem a seu cargo a prestação de serviços da primeira venda de pescado em regime de exclusividade, no continente. É constituída pela Sede, em Lisboa, onde funcionam os serviços centrais e por 14 Delegações, que abrangem 20 lotas principais e 50 postos de vendagem em pequenas comunidades piscatórias.
A Docapesca presta ainda um conjunto de serviços de apoio a armadores, pescadores, comerciantes de pescado e outros clientes, dos quais se salientam, aluguer de armazéns para comerciantes e armadores, entrepostos frigoríficos, mercados de 2ª venda, venda de gelo e combustíveis. É, além disso, a entidade que detém e trata os dados relativos ao pescado transacionado nas lotas do continente.
Eixos Estratégicos
[editar | editar código-fonte]A Docapesca irá agilizar e flexibilizar a sua estrutura de comercialização, tornando-a menos densa e pesada, mas simultaneamente mais eficiente. O Comprovativo de Compra em Lota e a venda de pescado on-line, são já duas medidas visíveis, a acrescentar à sua estratégia de promover e valorizar o pescado, que lhe é entregue para comercializar, e que assenta em 5 eixos principais, a saber:
- Implementação do HACCP;
- Normalização do Pescado;
- Modernização dos equipamentos;
- Economia/Alteração das redes de lotas;
- Abertura ao exterior.
História
[editar | editar código-fonte]A Docapesca (sob o nome Docapesca – Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, SARL), criada pelo Decreto-Lei 40764, de 7 de Setembro de 1956, surge em Lisboa, mais concretamente em Pedrouços[1], como o único ponto para a receção do pescado, substituindo as antigas lotas de Santos e da Ribeira Nova (respetivamente para o arrasto costeiro e local e do alto). É então a Janeiro de 1959 quando a escritura pública é oficializada.[1]
Neste primeiro momento ficava de fora do âmbito da empresa a venda das capturas pela pesca artesanal, pois o primeiro objetivo da concessão era criar uma infraestrutura de apoio ao escoamento das capturas da pesca industrial, nomeadamente através da capacidade refrigeração e de congelação do pescado, permitindo a sua distribuição posterior.
Com a Revolução do 25 de Abril, as várias entidades que administravam e/ou agiam mutuamente com a Docapesca (Serviço de Lotas e Vendagem, Grémios dos Armadores da Pesca de Arrasto, da Sardinha e da Junta Central da Casa dos Pescadores) foram extintas no Decreto n.º240/74, de 5 de junho, onde foi realizada a criação da Secretaria de Estado das Pescas e a extinção geral das organizações,[2] e no Decreto n.º 552/74, de 24 de outubro de 1974, onde foram extintas e dispersadas as atividades realizadas pelas mesmas.[3]
Referências
[editar | editar código-fonte]- ↑ a b «História». Docapesca. Consultado em 21 de Agosto de 2024
- ↑ Decreto n.º240/74, de 5 de junho
- ↑ Decreto n.º552/74, de 24 de outubro
Bibliografia
[editar | editar código-fonte]- Políticas de abastecimento no segundo pós-guerra: a "Organização das Pescas", Álvaro Garrido, in Análise Social, vol. XXXV (156), 2000, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.