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Alcântara Cyclone Space

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Alcântara Cyclone Space
(ACS)
Alcântara Cyclone Space
Tipo Empresa binacional
Fundação 31 de agosto de 2006 (18 anos)
Estado legal  Brasil
 Ucrânia
Propósito Lançamento de satélites
Sede Brasília, DF
Diretor-geral[1] Brigadeiro Reginaldo dos Santos
Oleksandr Serdyuk
Sítio oficial alcantaracyclonespace.com

Alcântara Cyclone Space (ACS) era uma empresa pública binacional de capital brasileiro e ucraniano constituída em 31 de agosto de 2006 com o objetivo de comercialização e lançamento de satélites utilizando o foguete espacial ucraniano Cyclone-4 a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.[2] Em julho de 2015, no entanto, a cooperação entre os dois países foi cancelada pelo governo brasileiro.

A concretização da criação da empresa foi realizada em 21 de outubro de 2003, na assinatura do Tratado de Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamento Cyclone-4. As negociações entre os dois governos iniciaram-se formalmente em 18 de novembro de 1999, com a assinatura do Acordo-Quadro sobre a Cooperação de Usos Pacíficos do Espaço Exterior.[3]

Concepção artística do foguete Cyclone-4

O investimento inicial de cada país foi estipulado em 80 milhões de dólares e que, no caso brasileiro, seria feito pela Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero).[2][4]

Em março de 2009, o Governo brasileiro anunciou aumento do capital financeiro da empresa em 100 milhões de reais, sendo 50 milhões responsabilidade de cada um dos governos.[5]

Em 2011 o WikiLeaks publicou documentos que confirmaram que o governo dos Estados Unidos apoiava o estabelecimento da Alcântara Cyclone Space desde que isto não envolvesse o desenvolvimento de um programa de produção de foguetes espaciais brasileiros, conforme a política estadunidense de não proliferação de tecnologias que permitem entrega de armas nucleares em vigor desde os anos 1950, além do compromisso brasileiro de não desenvolver foguetes com capacidade maior a 500 kg mediante a sua adesão ao MTCR. Por isto, as autoridades estadunidenses pressionaram a Ucrânia para não transferir tecnologia do setor ao país. A restrição dos Estados Unidos está registrada em telegrama que o Departamento de Estado enviou à sua embaixada em Brasília, em janeiro de 2009, onde escreve: "Não apoiamos o programa nativo dos veículos de lançamento espacial do Brasil. ... Queremos lembrar às autoridades ucranianas que os EUA não se opõem ao estabelecimento de uma plataforma de lançamentos em Alcântara, contanto que tal atividade não resulte na transferência de tecnologias de foguetes ao Brasil". Os Estados Unidos também não permitiu o lançamento de satélites norte-americanos (ou fabricados por outros países mas que contenham componentes estadunidenses) a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, por falta de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, o que estabelece protocolos para proteger tecnologias relacionadas com não proliferação nuclear, "devido à nossa política, de longa data, de não encorajar o programa de foguetes espaciais do Brasil", conforme outro documento confidencial divulgado.[6]

No dia 16 de julho de 2015[7] o Chanceler Brasileiro Mauro Veira, anuncia oficialmente[8] o cancelamento do projeto junto ao governo Ucraniano.

A decisão foi tomada por questões de viabilidade comercial, três anos depois que a presidente Dilma Rousseff recebeu o diagnóstico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que apontava que o projeto não geraria os lucros projetados com o lançamento comercial de satélites a partir de Alcântara. O orçamento inicial do programa era de 1 bilhão de reais e o governo brasileiro investiu 500 milhões de reais no projeto.[9]

Em 2018, o governo brasileiro envia Medida Provisória Nº 858 ao Congresso Nacional que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space,[10] posteriormente convertida, em 17 de abril de 2019, na Lei 13.814.[11]

Referências

  1. «Empresa - Estrutura». Sítio da ACS. Consultado em 10 de dezembro de 2010 [ligação inativa]
  2. a b «Agência Eespacial Brasileira (AEB) - Ucrânia». Defesa BR. Consultado em 10 de dezembro de 2010. Arquivado do original em 17 de janeiro de 2016 
  3. «Empresa - História». Sítio da ACS. Consultado em 10 de dezembro de 2010 [ligação inativa]
  4. «Brazil-Ukraine joint venture space company eyes global satellite launch market; to start operations this year» (em inglês). GIS Development. 21 de fevereiro de 2007. Consultado em 10 de dezembro de 2010 
  5. «Decreto» (em inglês). Presidência da República. 3 de março de 2009. Consultado em 10 de dezembro de 2010 
  6. O Globo, ed. (25 de janeiro de 2011). «EUA tentaram impedir programa brasileiro de foguetes, revela WikiLeaks». Consultado em 4 de fevereiro de 2015 
  7. «DefesaNet - Especial Espaço - Exclusivo – Brasil Rompe com a Ucrânia na ACS». DefesaNet. Consultado em 8 de novembro de 2015 
  8. «Decreto nº 8494». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2015 
  9. Roberto Maltchik (22 de julho de 2015). O Globo, ed. «Brasil formaliza rompimento de acordo para lançar foguete ucraniano». Consultado em 28 de novembro de 2015 
  10. Diário do Congresso Nacional de 6 de dez de 2018, página 42 e seguintes
  11. «LEI Nº 13.814, DE 17 DE ABRIL DE 2019 - Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.». www.planalto.gov.br. 18 de abril de 2019. Consultado em 18 de abril de 2019 

Ligações externas

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