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Autoridade civil

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Uma autoridade civil ou governo civil é a implementação prática de um Estado em nome dos seus cidadãos, que não seja através de unidades militares (lei marcial), que faz cumprir a lei e a ordem e que se distingue da autoridade religiosa (por exemplo, direito canónico) e da autoridade secular. A aplicação da lei e da ordem é normalmente o papel da polícia nos Estados modernos.

Entre as primeiras experiências modernas no governo civil ocorreu em 1636, quando Roger Williams, um ministro cristão, fundou a colônia de Rhode Island e Providence Plantations. Ele procurou criar um “muro de separação” entre a Igreja e o Estado para prevenir a corrupção da Igreja e manter a ordem civil, conforme exposto em seu livro de 1644, Bloudy Tenent of Persecution.[1][2]

Tipos de autoridade

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Assim, quatro formas de autoridade podem ser vistas:

Pode significar também o poder moral de comando, apoiado (quando necessário) pela coerção física, que o Estado não exerce sobre os seus membros. Nesta perspectiva, porque o homem não pode viver isolado sem ser privado daquilo que o torna humano, e porque a autoridade é necessária para que uma sociedade se mantenha unida, a autoridade tem não só o poder, mas também o direito de comandar. É natural ao homem viver em sociedade, submeter-se à autoridade e ser governado por aquele costume da sociedade que se cristaliza na lei, e a obediência exigida é prestada aos poderes constituídos, à autoridade que os possui. A extensão da sua autoridade está vinculada aos fins que tem em vista e à medida em que proporciona o governo da sociedade.

Nos Estados modernos, a aplicação da lei e da ordem é normalmente o papel da polícia, embora a linha entre unidades militares e civis possa ser difícil de distinguir; especialmente quando milícias e voluntários, como a yeomanry, agem na prossecução de objetivos domésticos não militares.[3]

Referências

  1. Roger Williams, James Calvin Davis (editor), On religious liberty: selections from the works of Roger Williams, (Harvard University Press, 2008), ISBN 0-674-02685-3, ISBN 9780674026858 (accessed July 11, 2009 on Google Books)
  2. James Emanuel Ernst, Roger Williams, New England Firebrand (Macmillan Co., Rhode Island, 1932), pg. 246
  3. Arthur Taylor, Discovering British Cavalry Regiments, Aylesbury, 1973

Ligações externas

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